quinta-feira, 18/abril/2024
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Desgastes na câmara

Só Notícias
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A gestão do presidente da câmara de Sinop, Remidio Kuntz, começa com desgastes políticos por conta da decisão judicial que anulou a forma com que foi feita a composição para vereadores ocuparem a presidência e relatoria das comissões permanentes que são encarregadas de analisar projetos de lei e, de certa forma, ‘ditam’ o ritmo de andamento-tramitação de projetos. Os vereadores Hedvaldo Costa, Maria Socorro e Billy Dal Bosco (licenciado) ajuizaram mandado de segurança, os alegando que a primeira ilegalidade da sessão da definição das comissões foi a determinação de que “apenas blocos parlamentares participassem da distribuição de vagas, o que é totalmente contrário ao instituído no artigo 19 do regimento interno, uma vez que a formação de blocos parlamentares é ato de liberalidade dos vereadores”. Afirmaram que “quando da distribuição das vagas, não foi observada a regra de representatividade de representações partidárias minoritárias”.  Agora, a mesa diretora da câmara deve decidir entre recorrer da decisão judicial ou fazer nova eleição para as comissões. Uma das consequências, por exemplo, é que vai demorar mais para analisar projetos que a prefeitura tem urgência para captar R$ 99 milhões para obras em Sinop e que seriam votados, nesta 3ª, em sessão extraordinária. A sessão acabou cancelada após a decisão judicial.

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