Defesa para mulheres

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou projeto de lei que autoriza mulheres, maiores de 18 anos, a portar armas de incapacitação neuromuscular (eletrochoque) para legítima defesa. A proposta define regras de comercialização, exigências de treinamento e mecanismos de controle, e foi apresentada em sessão plenária e prevê que cada mulher poderá adquirir no máximo uma arma, com potência limitada a 10 joules, sem dardos energizados. A comercialização será feita exclusivamente em lojas especializadas, a portadora deverá apresentar certificado de conclusão de curso de orientação sobre uso seguro, laudo de avaliação psicológica que ateste sua aptidão. “Os dados são alarmantes e revelam que a violência contra a mulher continua a crescer em nosso Estado, mesmo com todas as campanhas de conscientização. Este projeto nasce da necessidade de garantir que as mulheres tenham uma alternativa segura de defesa pessoal, capaz de salvar vidas e reduzir riscos em situações de agressão”, afirmou o deputado.