Crimes na internet

A Comissão de Tecnologia e Informação do Senado aprovou projeto de lei que, ao alterar o Código Penal, aumenta em um terço a pena para os crimes contra a honra praticados em sites, na prática restringe as liberdades de opinião e expressão na internet. O autor, Expedito Júnior (RO), quer, através do projeto, que a polícia, os textos ofensivos sejam anexados em boletim de ocorrência policial como prova documental. Com isso, mesmo que o site venha a ser retirado do ar, a ação judicial poderá ser proposta pelo ofendido. O projeto precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo governo para virar lei. “É muito comum a criação de sites de pseudojornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades e outras personalidades e destruir sua reputação. Isso mostra como a internet pode ser utilizada como verdadeiro instrumento do crime”, disse o senador.