A segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do conselheiro Sergio Ricardo de suas funções no Tribunal de Contas do Estado. Ele é investigado na justiça estadual e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta compra da vaga na corte de contas. O embargo de declaração foi votado nesta 3ª. O relator do embargo, desembargador Luiz Carlos da Costa, destacou a gravidade das acusações e dos elementos que comprovariam a prática da corrupção em sua investidura no cargo de conselheiro, o que classificou como “verdadeiro atentado ao próprio Estado Democrático de Direito” e “absoluta degradação de agente político”. Conforme aponta denúncia do Ministério Público, a vaga teria sido comprada por R$ 12 milhões, oriundos de outros esquemas ilícitos. Além disso, apontou a incompatibilidade entre a “sordidez” das condutas atribuídas a Sérgio Ricardo e o exercício do cargo no TCE, para julgar contas da administração pública.