Ponto Final

Congelamento

O governador Mauro Mendes reforçou, em carta pública, hoje, sua defesa em prorrogar o congelamento do preço médio do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis. A proposta deve ser votada amanhã, no Conselho Nacional de Política Fazendária. Além de Mendes, assinaram os governadores do Amapá, Goiás, Amazonas, Maranhão, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo,  Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo, Piauí, Sergipe e Rio de Janeiro. O governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária, mas foi voto vencido na ocasião. Nesta semana, Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando definido o prazo de mais 60 dias.

 

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