Ponto Final

Compensação para reduzir ICMs

O governador Mauro Mendes anunciou que vai baixar o ICMs da energia elétrica, gasolina, diesel, gás natural e telecomunicações em Mato Grosso, o que representa repasse maior desse imposto para o caixa das prefeituras. A Associação Mato-grossense dos Municípios manifestou que os prefeitos são favoráveis que a Assembleia aprove o projeto. Mas defende que as prefeituras sejam compensadas, equivalente ao montante de perdas de receitas resultantes das reduções do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, por meio da alteração da legislação Fethab sobre o óleo diesel. Atualmente, a arrecadação desse tributo é compartilhada entre Estado e municípios, na proporção de 58,75% para o tesouro estadual e 41,25% para os municípios, equivalente em média, R$ 230 milhões. O Estado prevê que deixará, a partir de janeiro, de arrecadar R$ 1,2 bilhão.

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