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Cinco irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado concluiu que a prefeitura de Sinop cometeu 5 irregularidades graves no contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC) para desenvolver projetos básico e executivo, além do gerenciamento das obras, para construção na nova sede da prefeitura. O ex-secretário de Governo, Silvano Amaral, (deputado estadual) e a ex-gestora da pasta de Administração, Ivete Mallmann, foram multados em R$ 2,2 mil, cada. Entre as irregularidades estão no contrato (que gira em torno de R$ 2 milhões) está o não parcelamento do objeto e do não cabimento da contratação por meio de procedimento de inexigibilidade; insuficiência de recursos orçamentários para a contratação do instituto IBEC; pagamento de despesas sem a regular licitação mediante pagamento antecipado (excluída pelo relator); e pagamento de despesas do exercício de 2014 utilizando empenho do exercício de 2013, como se fossem restos a pagar. A gestão de Juarez Costa pode recorrer das constatações de irregularidades.

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