quarta-feira, 11/dezembro/2024
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Cerceamento

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Os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Rui Ramos Ribeiro (relator) e Rondon Bassil Dower Filho da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça classificaram a atitude da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá como “cerceamento de defesa” ao ex-presidente da Assembleia José Riva. Os desembargadores concederam parcialmente habeas corpus a Riva para a justiça ouvir os deputados Ezequiel Fonseca e Gilmar Fabris no lugar de outras 2 testemunhas arroladas na ação penal oriunda da Operação Imperador (sobre desvio de R$ 62 milhões que resultaram em mais de 40 dias de cadeia para Riva). Os advogados dele queriam substituir a testemunha Vera Lúcia Lissone pelo deputado estadual Gilmar Fabris, e do Edipson Morbek (falecido em 28 de março), pelo deputado federal Ezequiel Fonseca, mas a juíza negou os pedidos. Entre os argumentos utilizados para rejeitar a substituição, a magistrada destacou que os depoimentos dos deputados não acrescentariam em nada. "É fazer exercício de futurologia dizer que a testemunha nada acrescentará de importante”, decidiu o desembargador Orlando Perri.

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