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Cassação de vereador

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O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso condenando e cassando o vereador em Cuiabá Marcrean Santos (PP), em 2017, por abuso de poder econômico. Com a decisão, o vereador se torna inelegível por 8 anos.  Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves manteve o entendimento de intempestividade de agravo proposto pelo parlamentar, que ocorreu quase 20 dias depois da publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ter negado o recurso que ele impetrou. Como a sentença se referia às eleições de 2016, da legislatura que começou no ano seguinte e foi até 2020, Marcrean Santos permanecerá com o atual mandato (que termina em 2024). Porém, a punibilidade da perda dos direitos políticos permanecerá.   

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