Ponto Final

Caducidade do contrato da 163

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres decidiu, na sexta-feira, por unanimidade instaurar o processo de caducidade do contrato de concessão da BR-163, trecho entre Sinop e Itiquira (divisa com o Mato Grosso do Sul). A partir de agora, a concessionária terá um prazo para apresentar a defesa, e em seguida haverá julgamento para possível ‘rompimento’ contratual. Sobre as minutas do Termo de Ajustamento de Conduta com novo cronograma de obras e troca do controle acionário (saída da Odebrecht e entrada de um novo investidor), com valor de aproximadamente R$ 4 bilhões. O advogado da empresa ponderou que ainda há necessidade de ajustes, solicitando suspensão do julgamento. O pedido foi aceito e as minutas serão debatidas na reunião do dia 4 de novembro. A empresa garantiu também que, caso não haja conclusão desse TAC na data em questão, fará a devolução amigável da concessão.

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