Ponto Final

BRT sancionado

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.285, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial de hoje que autoriza o governo estadual a assinar termo aditivo junto à Caixa Econômica Federal, para substituir o modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande. Será implantado o ônibus rápido (BRT) no lugar do VLT que não foi concluído há 6 anos e teriam vultuosa aplicação de recursos públicos para ficar pronto. A legislação acrescenta dispositivos que possibilitou que o Poder Executivo efetuasse operações de crédito com a instituição financeira para custear o modal de transporte. Esta é uma formalidade necessária para que o Estado possa manter a garantia da União à operação de crédito. Com a troca do modal, a instituição financeira mantém a prerrogativa de debitar da conta indicada no contrato, os valores para pagamento da dívida.

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