Ponto Final

Bezerra reverte cassação

O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou recursos ordinários impetrados pela defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) reformando integralmente o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou seu diploma eleitoral (que resultaria no seu afastamento), em abril, e julgou improcedente a representação. A decisão foi tomada nesta 4ª feira no final da tarde. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pelo provimento dos recursos, em síntese, por entender que em gastos não se apresentou, na espécie, a prova robusta da má fé configuradores de atos suficientemente graves para contundir o bem juridicamente tutelado na legislação. Não se demonstrou que a conduta imputada ostente a relevância jurídica exigida para a aplicação da sanção de cassação do diploma.

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