O deputado federal mato-grossense coronel Assis, relator da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal, concluiu a primeira etapa na Comissão de Constituição e Justiça, “segue avançando no Congresso Nacional. Menores de 16 e 17 anos que cometerem crimes de extrema violência poderão responder criminalmente. A idade não pode ser escudo para a barbárie”, afirmou. O próximo passo é a votação na comissão especial e a terceira etapa a votação no plenário do Câmara e, em seguida, no Senado.


