sábado, 13/abril/2024
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‘Afronta’

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O Tribunal de Contas do Estado homologou, na sessão de hoje, tutelas provisórias de urgência que determinam à prefeitura de Cuiabá que não crie obstáculos para a implantação do Bus Rapid Transit – ônibus rápido- que ligará a capital e Várzea Grande, nas obras feitas pelo governo estadual. As medidas consideraram o descumprimento de decisões anteriores, que apontam que a gestão vinha tentando impedir a execução das obras. “Constatei, mais uma vez, que a autoridade política municipal deliberadamente colocou preferências pessoais acima dos interesses comuns, fazendo exigências já dispensadas por este Tribunal, em afronta às determinações deste órgão constitucional de controle externo”, afirmou Valter Albano. O conselheiro também constatou que o prefeito Emanuel Pinheiro e os secretários municipais continuaram a criar percalços, exigindo documentações e autorizações com base na legislação municipal, o que já havia sido apontado pelo Tribunal como inaplicável ao caso, uma vez que as normas estariam restritas à administração local. Emanuel defende que seja mantido modal do VLT (veículo leve sobre trilho )que era previsto para ficar pronto em 2014, pela então gestão do Estado.

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