Acordo dos repasses

O procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso Curvo, manifestou, há pouco, em nota, que o Ministério Público Estadual concorda com a proposta do governo do Estado sobre repasses do duodécimo atrasado desde que sejam respeitadas três questões. A primeira é que, neste ano de 2018, os repasses sejam regulares, que ocorra a restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco. Outra condição é o recebimento pelos poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso. Curvo garante que "já promoveu vários ajustes para suportar a crise financeira enfrentada e continuará priorizando os pagamentos das despesas essenciais, como água, energia, telefone e dos serviços continuados. Destaca, ainda, que a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal.