Ação contra deputado arquivada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito, que investigava a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (PL). A PGR narrou que, em postagem no Twitter, o parlamentar chamou de “mulamba” uma mulher que defendeu a abertura de uma CPI para apurar a postura de políticos diante da pandemia da Covid. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ao utilizar o termo angolano, que remonta à época da escravidão, o deputado teria incorrido em discriminação negativa à raça negra. A procuradoria afirmou que não ficou comprovado que Medeiros tenha agido com dolo (intenção) direto ou eventual de praticar, induzir ou incitar preconceito ou discriminação, especialmente porque a palavra usada não é atrelada, de modo direto e usual, a um sentido de cunho racial, de cor, étnico, religioso ou de procedência nacional ao alcance intelectual do investigado.