O ministro Nunes Marques, do STF, determinou que a Câmara Federal preste informações a respeito do processo de cassação do deputado federal Neri Geller. A decisão é em relação ao pedido do primeiro suplente ex-secretário de Educação Marco Marrafon, que foi diplomado para a sua vaga.“Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado a serem prestados, pelas autoridades coatoras. Assim, notifique-as para apresentarem informações, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 7º, I, da lei 12.016/2009”, diz trecho do despacho publicado ontem. Marrafon alega que a mesa diretora da Câmara dos Deputados está sendo omissa ao não dar posse ao ex-secretário. “Tal conduta representa inequívoca violação de direito líquido e certo do Impetrante, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ensejando, assim, o cabimento deste mandado de segurança”, diz trecho do mandado. Neri teve diploma eleitoral cassado, no dia 23 do mês passado, por unanimidade, pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.