Política

Zoneamento prevê criação de parque na região Norte

A criação do Parque Estadual das Castanheiras, no Norte de Mato Grosso, é um dos projetos definidos como prioridade dentro do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, que tramita na Assembléia Legislativa, desde agosto de 2004. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, além da proposta de criação do parque estadual, prevista no Zoneamento, a área foi indicada pelo Governo de Mato Grosso e aceita pelo Ministério do Meio Ambiente para ser inserida no projeto de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que garante a criação do parque na categoria de Unidade de Proteção Integral, na qual o uso é restrito e protegido por lei federal.

A superintendente de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente, Eliane Facchim, explica que a castanheira é espécie nativa em extinção, não só em Mato Grosso, mas em outras regiões do Brasil. Segundo ela, independentemente do prazo de votação do projeto de Zoneamento na Assembléia, a proteção da área está garantida, pois foi incluída no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), do Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000. As nascentes do Rio Manissuiá-Miçú também estão inseridas na área de proteção.

Sobre a continuidade das obras de pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém), Eliane Facchim diz que o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, comanda um grupo de estudo de impactos ambientais na região.

O projeto de Zoneamento será retirado da Assembléia Legislativa a pedido do secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, para ser amplamente discutido com a sociedade organizada. O 1º Fórum Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado no período de 3 a 5 de agosto, em Cuiabá, servirá de base para a elaboração da nova política ambiental de Mato Grosso, e os seus resultados deverão fazer parte das discussões sobre o Zoneamento Ambiental.