O deputado Wilson Santos (PSDB) deve entregar hoje, durante o retorno das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal. O pedido já conta com nove assinaturas e até o fim do dia, quando começa a sessão, ele espera pelo menos mais duas adesões.
Por enquanto, além do próprio Wilson, os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Doutor João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL) e João Batista (PROS) já assinaram o requerimento.
Uma vez apresentado o requerimento, Wilson Santos espera que a CPI seja instalada, já que tem o número mínimo de assinaturas (oito deputados) e que, como é começo de uma nova legislatura, não tem nenhuma CPI em andamento.
Conforme Só Notícias já informou, o objetivo do parlamentar é recuperar aproximadamente R$ 1,2 bilhões em impostos sonegados por ano e atingir outros setores além do agronegócio, como combustíveis e mineração.
O primeiro passo da CPI, planeja Wilson Santos, é “revisitar” o resultado das outras duas CPIs sobre o tema, realizadas entre 2014 e 2018, e cobrar respostas dos órgãos de controle sobre as medidas que foram tomadas com base nas informações da Assembleia.
“Nas duas primeiras [CPIs]não houve o resultado necessário. Não houve a punição de ninguém, não houve a devolução de recursos financeiros para os cofres do Estado, e nós queremos começar esta nova CPI dando oportunidade aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e outros órgãos de controle para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos e quais foram as medidas tomadas por provocação da CPI de 2014 e da CPI de 2016. Então, nós vamos começar revisitando estes temas, ouvindo dos órgãos de controle, que provavelmente tomaram medidas, quais são estas medidas”, explicou.
O segundo passo das investigações, segundo o deputado, é definir os rumos que os trabalhos tomarão. A intenção dele não é focar apenas no agronegócio, mas combater a sonegação em setores como mineração e de combustíveis.
“A CPI vai buscar também a sonegação na área de combustíveis. Nós temos informações de dentro do setor de combustíveis que mais de R$ 100 milhões são sonegados todos os anos. No setor da mineração, há muita evasão do ouro de Mato Grosso. Nós queremos saber também sobre a madeira, sobre o gado em pé, que tem saído para estados vizinhos, simbolicamente, só para não pagar os impostos aqui em Mato Grosso. Então, a CPI não é exclusivamente sobre o agronegócio, sobre as trades internacionais e cooperativas, é muito mais abrangente”, declarou.
Esta é a terceira CPI sobre o tema desde 2014, quando foi instaurada a CPI das Cooperativas. Em 2016 foi aberta a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que durou 18 meses.
