Mal o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), começou a leitura do projeto de lei, proposto pelo governo do Estado, que pede autorização do Parlamento para a contratação de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para quitar a dívida que o Estado tem com o Bank of America e o deputado Wilson Santos (PSDB) já se postava no púlpito para pedir vistas à matéria, o que foi prontamente atendido por Botelho por um prazo de 24 horas. Desta forma, a mensagem, que já foi aprovada em primeira votação, com voto contrário de Wilson Santos, e que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fica suspensa e pode voltar à pauta na sessão noturna e hoje, embora o presidente não tenha confirmado.
Ontem, o assunto movimentou a Assembleia. O deputado Lúdio Cabral (PT), membro titular da CCJR, apresentou seis emendas ao projeto, que precisaram ser analisadas após a reunião da Comissão e que, posteriormente, num encontro extraordinário, foram rejeitadas pelo relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Lúdio pretendia acrescentar detalhes sobre as taxas de juros, amortização e previsão de hedge, mas, principalmente, limitar o valor do empréstimo em U$ 248 milhões e não em U$ 332, como pede o governo, e vincular a obtenção dos recursos ao pagamento do Bank of America.
Este foi o segundo pedido de vista ao projeto. Na primeira votação, os deputados Valdir Barranco (PT) e Dal Bosco foram os autores. Ontem, após o pedido de Wilson Santos, Lúdio brincou, ainda dentro do plenário, dizendo que a oposição estava “afinada”.
Além da aprovação estadual, o projeto precisa do aval do Senado e do Tesouro Nacional, o que pode ser mais demorado.
O deputado Lúdio Cabral (PT) propôs seis mudanças no projeto com objetivo garantir que o novo empréstimo será usado somente para quitar a dívida externa de Mato Grosso e que os recursos a serem liberados pela renegociação sejam aplicados na saúde, educação e segurança pública. Uma das emendas de Lúdio limita o valor do empréstimo a US$ 248 milhões, em vez dos US$ 332 milhões solicitados pelo governo estadual para que seja usado somente na quitação dessa dívida, conforme o governo tem alegado. Ele apresentou também outras duas emendas amarrando a aplicação dos recursos ao pagamento da dívida atual, para evitar desvio de finalidade dos recursos obtidos com o empréstimo.
Outra emenda do deputado acrescenta detalhes sobre as taxas de juros, amortização e previsão de hedge (cláusula cambial que fixa o valor do dólar em caso de alta da moeda). A intenção é especificar no projeto de lei os custos e condições do empréstimo, conforme está no texto da mensagem do governador, para garantir economia aos cofres públicos.
Lúdio Cabral foi um dos três deputados que votaram contra o empréstimo na semana passada, quando o projeto foi aprovado em primeira votação. Na sequência, ele pediu vista do projeto, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Lúdio devolveu o projeto na CCJ na reunião de ontem à tarde.
