É esperada para hoje, a decisão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) referente ao recurso impetrado pela Prefeitura de Sinop, pedindo anulação da liminar que proíbe o município receber os recursos para implantação da rede de esgoto. O voto do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será decisivo, já que, até o momento, a matéria recebeu um voto favorável, do juiz Sebastião de Moraes Filho, e um contrário, do relator Munir Feguri. Na última sessão, Carlos fez pedido de vista ao processo.
O prefeito Nilson Leitão informou que, se acatado o recurso, a prefeitura dará prosseguimento aos trâmites para assinatura do contrato com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – para receber a verba, de R$ 39 milhões. O projeto já está aprovado e foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Leitão acrescentou que, somente após a liberação dos recursos, a prefeitura definirá sobre a execução das obras. Uma das empresas integrantes do consórcio Xingu, vencedor da licitação, é a Gautama, denunciada em escândalo nacional e acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas. Ele adiantou que a empresa já sinalizou que deve desistir do contrato e poderá ser feita nova licitação ou ser convocada a segunda na lista do processo já feito.
A liminar que impede Sinop de receber os recursos foi expedida pela 6ª Vara Civil de Sinop. O juiz Mário Machado determinou que o processo fosse paralisado até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de possível irregularidades na licitação da rede de esgoto em Sinop.
Pelo projeto, 40% da cidade será beneficiada com o serviço de coleta de esgoto. O sistema também possibilitará a ampliação, para outros bairros, já que a estação de tratamento está incluída nesta etapa.