A Assembleia Legislativa marcou para hoje, às 17h, uma sessão extraordinária para terminar de votar o Projeto de Lei 368/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar empréstimo de U$ 56,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), para investir na modernização da gestão contábil e financeira de Mato Grosso. O projeto já foi aprovado em primeiro turno, na semana passada, e hoje volta à pauta para ser concluído em segundo turno e, se necessário, com outra sessão para aprovação da redação final.
Na primeira votação, o projeto teve voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulisses Moraes (PSL), que haviam pedido vista para analisar a matéria. Após aprovação em primeira votação, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral ao projeto com a nova redação que será analisada hoje. A nova proposta, costurada pelo líder do governo no parlamento, Dilmar Dal Bosco (DEM) junto com os deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Carlos Avalone (PSDB), incumbe o Estado de fornecer internet para os municípios que ainda não têm acesso até o final de 2023. É uma contrapartida para que os órgãos arrecadadores possam acessar o sistema que a Sefaz pretende implantar.
Conforme Só Notícias já informou, o empréstimo via Profisco, feito também por outros Estados, considera que a crise financeira e fiscal de Mato Grosso impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura. O governo argumenta que o empréstimo deverá financiar o projeto de modernização da arrecadação do Estado pelo prazo de cinco anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. O pagamento da dívida de US$ 56,2 milhões deverá ocorrer em 25 anos, com cinco anos de carência.
O projeto, conforme o governo, visa aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, “garantindo maior fidedignidade e completude dos registros contábeis. Aprimorar a administração dos tributos e o contencioso fiscal com o aperfeiçoamento do suporte dado ao contribuinte”. O deputado Wilson Santos apontou que “todas as 27 unidades da federação assinarão esse empréstimo, esse convênio com o BID. É a chamada implantação do gerenciamento fiscal digital”. Segundo o deputado, “nenhum dos Estados ficará de fora deste programa. Os servidores da Sefaz terão computadores, ferramentas mais ágeis e inteligentes. O secretário Gallo deixou isso bem claro, Mato Grosso terá cinco anos de carência, com 3.25% de juros ao ano. Em respeito a outras 26 unidades da federação, votaremos favorável. Agora, é claro, se algum colega quiser aperfeiçoar a matéria, as emendas serão bem recebidas. É um programa nacional de fortalecimento dessa cadeia de arrecadação”, completou.
