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Vídeo: Taques decreta suspensão de pagamentos por 90 dias em 8 secretarias estaduais

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O governador Pedro Taques assinou decreto, esta tarde, mandando fazer auditoria nos contratos de várias obras, aquisição de materiais, produtos e prestação de serviços feitos ao governo estadual, na gestão de Silval Barbosa, com " a finalidade de prevenir danos ao erário e identificar o prazo e as medidas de sua correção". Taques cita que Ministério Público e a polícia fizeram operações para investigar irregularidades no governo. "Considerando a gravidade dos fatos notórios que versam sobre operações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Ministério Público Estadual, que visam combater e esclarecer eventuais crimes contra a administração públicaimprobidades administrativas ocorridas em função da execução de contratos administrativos", "ficam suspensos pelo prazo de 90 dias, todos os contratos administrativos firmados pelo Estado de Mato Grosso, excetuados os contratos de serviços e de fornecimento de bens indispensáveis para a continuidade das ações públicas inadiáveis no âmbito de cada unidade administrativa estadual. Para o fim da definição das ações públicas inadiáveis previstas neste artigo, encontram-se compreendidos os contratos que atendam despesas de custeio com: limpeza; vigilância e segurança privada; manutenção de tecnologia da informação; telefonia; locação de veículos e fornecimento de combustível; manutenção de sistemas de segurança da informação; além das despesas de custeio nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social", decretou

"As ações de auditoria priorizarão aqueles contratos que já ostentem indícios de irregularidades demonstradas em iniciativa anterior da Controladoria, além daqueles que veiculem maior magnitude financeira, e os que se encontrem vinculados a programas, projetos e ações que foram executados pela então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Transportes e Obras Públicas, secretarias de Educação, Saúde, Administração, Justiça, DETRAN,  além do CEPROMAT e MT Saúde".

Taques decidiu que a suspensão dos pagamentos poderá ser flexibilizada mediante autorização do governador a partir de requerimento justificado do Secretário de Estado ou da autoridade máxima do órgão ou entidade estadual e a comissão executiva será composta pelos secretários de Planejamento, Fazenda, Gestão, Gabinete de Projetos Estratégicos, controlador-Geral do Estado e procurador-geral, a qual incumbirá definir os limites das ações deauditoria, orientar as metas dos trabalhos, acompanhar sua execução e adotar as medidas necessárias para a correção de vícios que sejam apurados. 25 auditores devem ser disponibilizados para acompanhar o levantamento.

 

 

 

 

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