Na avaliação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valter Albano, os baixos índices da educação básica, tanto em Mato Grosso quanto no país, devem-se à falta de gestão planejada, com metas definidas em conjunto com todos os servidores envolvidos. “Só dá certo quanto todos abraçam a causa”.
Albano se referiu ao julgamento de contas de governo dos municípios mato-grossenses que vêm demonstrando piora nos indicadores de avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “Transformar essa realidade deve ser através de uma tomada de decisão das lideranças, não se trata de um estado de espírito”.
A preocupação com a qualidade e bons resultados das políticas públicas de saúde e educação nos municípios também foi apontada pelo conselheiro José Carlos Novelli, que durante a sessão ordinária do Pleno do TCE, realizada na manhã desta segunda-feira, 13.09, relatou as contas de governo do gestor Walmir Guse, de Conquista D'Oeste, exercício de 2015. “Temos observado que assim como fora anunciado recentemente pelo IDEB, existe uma baixa relevante nestes índices da educação no exercício de 2015”.
No caso de Conquista D'Oeste, a equipe técnica da 1º Relatoria constatou que no exercício de 2015 a pontuação na área de educação do município apresentou uma piora considerável, passando de 8,3 no ano de 2014, para 5,0 em 2015. A queda ocorreu em três indicadores da avaliação: Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos em 2014); Taxa de Abandono – Rede Municipal – 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano EF (2014) e Taxa de Abandono – Rede Municipal – Até a 4ª Série/5º Ano EF (2014).
Os resultados apresentados foram obtidos por meio da avaliação de desempenho de um conjunto de 10 indicadores os quais se encontram inseridos no painel de acompanhamento, análise e controle da atuação do governo municipal na Educação. Os valores obtidos em cada indicador são comparados à média do Brasil e classificados em índices, os quais são calculados a partir das pontuações de desempenho de cada um dos indicadores.
Os investimentos na Educação também são avaliados. No caso de Conquista D'Oeste, o relator informou que ocorreu diminuição da aplicação de recursos no ano passado. “Uma vez que, enquanto no exercício de 2014 o percentual aplicado foi de 32,76% da receita corrente líquida, em 2015 este score alcançou 27,74%”, discorreu. No caso do Fundeb, constatou-se o crescimento da aplicação dos recursos, que passaram de 68,40% em 2014, para 77,48% em 2015, assegurando o limite estabelecido na legislação pertinente.
Não foram constatadas irregularidades nas contas de governo e foi emitido parecer prévio favorável. O parecer segue para o Legislativo Municipal, que julga as contas do prefeito.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.