Os deputados estaduais retomaram ontem a apreciação de vetos que estão sobrestando a pauta de votação, ou seja, enquanto os mesmos não forem todos apreciados, nenhuma matéria poderá ser apreciada pelos próprios parlamentares. Para se ter uma idéia, existiam vetos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 aguardando apreciação num volume de 91 matérias vetadas em sua totalidade ou parcialidade pelo governo do Estado.
Os vetos dos anos de 2007 e parte de 2008 já foram apreciados nas sessão de ontem à noite, mas a insistente discussão de parlamentares que reconhece estar o Executivo correto em vetar, mas mesmo assim, derrubam os mesmos, vai protelar ainda mais no futuro a situação, pois obrigatoriamente o governo do Estado terá que se socorrer da Justiça para que seja declarada a inconstitucionalidade das referidas leis.
"Enquanto a pauta não for limpa, não temos como fazer nada, até porque o líder do PPS, Percival Muniz, pediu o sobrestamento de todas as matérias enquanto os vetos não fossem apreciados e é isto que acontecerá", disse o presidente Riva, cobrando que os deputados evitassem intermináveis discussões que protelam a necessidade da apreciação dos vetos.
A grande discussão dos deputados é que o Estado veta sem parâmetros, ou seja, existe um veto padrão apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que cerceia a competência dos deputados estaduais em definir certas matérias.
Um dos exemplos de discussão dos deputados foi o projeto de Lei do deputado Guilherme Maluf (PSDB) vetado pelo Estado e que prevê um ordenamento nas cores utilizadas em obras públicas, dando preferência às cores da bandeira de Mato Grosso. Este veto entre outros acabaram derrubados pelos parlamentares.