Vereadores de Sinop, Itiquira, Jangada, Nortelândia, Querência e Guarantã do Norte terão a primeira reunião de trabalho, na quinta-feira (11), dentro do projeto Democracia Ativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é fortalecer a relação das instituições responsáveis pelo controle externo da gestão pública. Ainda este ano estão programadas mais seis reuniões de trabalho. Os encontros serão sempre de um dia, na sede do TCE.
A programação do projeto Democracia Ativa prevê atividades de capacitação e transferência de conhecimento em temas como Contas de Governo, Contas de Gestão, fiscalização da transparência conforme os preceitos da Lei de Acesso à Informação e as três leis orçamentárias PPA, LDO e LOA. Estão sendo convidados 60 vereadores para a primeira reunião de trabalho. Com os demais encontros neste ano, o TCE espera receber 320 vereadores.
No caso dos dois primeiros temas da programação, a intenção é esclarecer dúvidas sobre competência de julgamento – nas contas de Governo das Prefeituras Municipais (cumprimento das obrigações constitucionais, orçamentárias e programáticas), o TCE elabora um parecer técnico para instruir o julgamento final pelas Câmaras Municipais; nas contas de gestão das Prefeituras (execução, receita e despesas), a apreciação e julgamento são realizados exclusivamente pelo Tribunal de Contas.
A coordenação técnica do projeto Democracia Ativa está sob a responsabilidade do conselheiro substituto Ronaldo de Oliveira e as capacitações serão ministradas por conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas. O projeto Democracia Ativa será uma atividade permanente, a exemplo do Gestão Eficaz, voltado para gestores e servidores públicos, especialmente das Prefeituras Municipais. Esse projeto enfoca as irregularidades que são encontradas na análise das contas públicas.