Restando menos de um mês para o recesso parlamentar e o fim deste mandato, os vereadores de Cuiabá estudam a possibilidade de aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) para os servidores efetivos da Casa e a criação do 13º salário para os próprios parlamentares. Ambas as propostas encontram respaldo legal e devem ser votadas antes do dia 20 de dezembro. Se a medida for aprovada – no bojo do PCCS – os vereadores, que recentemente tiveram sua verba indenizatória reduzida – terão um ‘alento’ de R$ 15 mil ao final de cada ano tendo um gasto total de R$1,5 milhão ao final de cada legislatura com os 25 participantes do parlamento cuiabano.
A discussão sobre o tema do 13º Salário foi confirmada pelo vereador Dilemário Alencar (PROS). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei está legalmente respaldado e já fora criado em outras Câmaras no Brasil. “Essa discussão é até interessante, pois a maioria dos cidadãos – se questionada na rua – certamente dirá que nós vereadores recebemos 13º salário. O que de fato não é verdade. Acredito que é viável o 13º salário, mas não há uma proposta fechada”.
Apesar do tema estar presente na câmara, Alencar alertou para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos de ficar atentos a uma reforma administrativa no Legislativo, pois o duodécimo caiu cerca de R$ 3 milhões. Esse ano foram R$ 45 milhões e agora prevemos algo em torno dos R$42 milhões. Então essa reforma seria para readequar a realidade da Câmara. Ela será necessária. A câmara, como o Poder Executivo, precisa seguir a LRF. Temos que observar os limites com gastos de pessoal sob pena de responsabilização do presidente da Câmara”.
Questionado sobre o aumento salarial dos vereadores, o parlamentar argumentou que sobre “a readequação do subsídio dos vereadores – que está congelado desde 2013 – não há qualquer discussão ainda. O que reza a Constituição é que no final de cada legislatura, os parlamentares podem atualizar os proventos em até 75% do que foi o subsídio de um deputado estadual. Sobre o PCCS, foi montada uma comissão para avaliar o seu impacto e que deverá ser apresentada nesta segunda-feira (28)”.
O PCCS é uma reivindicação antiga dos servidores que pedem, entre outras coisas, a atualização dos proventos e alterações na carga horária. Ainda na gestão do falecido presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB), foi criada uma comissão integrado por membros do sindicato, do jurídico e também por vereadores para avaliar o caso.
