sábado, 4/maio/2024
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Vereadores decidem prosseguir investigação contra prefeita de Várzea Grande

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Por 12 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção, os vereadores de Várzea Grande decidiram em sessão ordinária dar continuidade à investigação contra a prefeita Lucimar Campos (DEM). Pesam contra ela 16 denúncias de fraudes. Para que as investigações fossem suspensas eram necessários 2/3 dos votos, ou seja, que 14 parlamentares votassem pelo fim do processo.

Os parlamentares preferiram acompanhar o parecer do relator da Comissão Processante (CP), vereador Fábio Saad (PTC), que solicitou a continuidade da investigação sob a justificativa de que há fortes indícios de dolo por parte da prefeita. Inclusive, essa tese é admitida pela própria defesa da gestora, que foi apresentada à comissão, onde se reconhece indícios de atos ilícitos cometidos, mesmo sem terem sido praticados diretamente pela democrata.

Virão novas instruções contendo os atos de diligências e audiências que se fizerem necessárias e, se for o caso, poderá solicitar o depoimento da prefeita e inquirição das testemunhas.

Lucimar Campos poderá ser intimada pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, para prestar depoimento.

Finalizadas as instruções, a prefeita terá 5 dias para apresentar sua defesa. Após esse período, a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência das acusações, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para o julgamento do mérito.

Nesta sessão, será julgada a cassação da prefeita. Para que isso aconteça é necessário que Lucimar seja declarada culpada por pelo menos 2/3 dos membros da Câmara, ou seja, por 14 vereadores.

No dia 17 de fevereiro deste ano a Câmara de Várzea Grande criou uma Comissão Processante para investigar as denúncias que apontam fraudes em licitações em Várzea Grande. Na ocasião, 11 vereadores votaram favoráveis, 8 foram contrários e 2 abstiveram-se.

Naquele momento, o vereador Fábio Saad apontou haver indícios de falsificação de documentos que seriam usados para fraudar dispensa de licitação e superfaturar preços de medicamentos na gestão da democrata.

Ele ainda apresentou cópias de documentos que, segundo ele, foram forjados pela prefeitura para fazer valer do processo firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Dental Centro Oeste, para aquisição de medicamentos que somariam mais R$ 2,1 milhões.

Saad também garantiu que as cópias dos ilusórios documentos foram protocolados na Secretaria Geral da Câmara e em vários outros órgãos fiscalizadores como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Policia Federal e até no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

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