O presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Ademir Bortoli, nomeou uma comissão especial para acompanhar o processo transitório de gestão do Hospital Regional. A decisão se dá após o anúncio da Fundação de Saúde Comunitária anunciar que deixará a administração da unidade, nos próximos dias.
Fazem parte da comissão os vereadores Adenilson Rocha, Hedvaldo Costa, Joacir Testa e Gilmar Flores, o “Joaninha”. O acompanhamento da comissão, conforme a portaria, se dará “nas áreas administrativa e funcional (direitos dos funcionários e atendimentos médicos ao cidadão)”. Uma reunião interna definirá o presidente e relator. O prazo é de 90 dias para apresentação de relatório dos trabalhos.
Na última terça-feira (21), a secretaria estadual de Saúde informou que vai iniciar um processo de transição para assumir a gestão direta da unidade devido a decisão da Fundação, em fazer a rescisão unilateral do contrato, conforme notificação enviada ao governador Pedro Taques, estabelecendo um prazo de 15 dias para que o Estado assumisse a gestão.
De acordo com a assessoria da secretaria, ao tomar conhecimento da notificação enviada pela fundação, o secretário de Saúde, Luiz Soares, em reunião interna, determinou a formação de uma equipe de transição nomeando o secretário adjunto de Políticas e Regionalização, Cassiano Falleiros, como o responsável pelo processo. “A secretaria está fazendo todos os esforços para garantir o pleno funcionamento do hospital, inclusive com a retomada dos serviços paralisados”, afirmou Falleiros.
Durante o processo de transição nestes 15 dias, a secretaria realizará levantamentos na unidade, e tomará todas as medidas nos âmbitos jurídico e administrativo para a formalização de um contrato emergencial com uma nova empresa, que possui experiência na área de administração hospitalar para gerenciar o Hospital Regional de Sinop.
Por meio de ofício, a secretaria também está comunicando aos prefeitos, secretários municipais de Saúde e Câmaras Municipais dos municípios que ficam na área de abrangência do hospital regional, sobre as ações que a secretaria está desencadeando para garantir o funcionamento do hospital.
O Hospital Regional de Sinop possui 91 leitos e mais 20 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), dos quais dez são para tratamento adulto e dez pediátrico. O hospital serve de referência para 14 municípios da região, mas atende também moradores de outras cidades e também de outros Estados. A unidade oferece serviços de clínica médica, realiza cirurgias geral e mantém especialidades em ortopedia e pediatria.
Conforme Só Notícias já informou, na notificação a Fundação de Saúde aponta que o motivo para rescisão do contrato seria o descumprimento de princípios da legalidade, economicidade e eficiência que, segundo ela, foram feridos pela contratante. E que teriam em aberto R$ 16 milhões “ de valor de diferença de repasses mensais” para receber e que os constantes atrasos estão causando “colapso” na unidade. A entidade alega que também não recebeu pelos serviços prestados de setembro, outubro e novembro (vencimento no último dia 10). O pagamento referente aos serviços de agosto foi feito, mês passado, em três parcelas representando cerca de R$ 4,4 milhões.
Outro motivo apontado para a rescisão seria a redução em R$ 1,4 milhão mensais no contrato de prestação dos serviços “que inviabiliza a manutenção das equipes médicas condizentes com a unidade médica regional.
Desde o dia 7 de setembro, o Hospital Regional reduziu em 50% os atendimentos e só está atendendo casos de urgência. O restante dos atendimentos, inclusive paciente encaminhados pelo Corpo de Bombeiros está sendo levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que tem gestão municipal. Já no dia 2 de outubro, alguns funcionários paralisaram as atividades por falta de pagamentos de salários e vale alimentação.