A câmara de vereadores aprovou o projeto de lei que visa proibir o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em espaços públicos e privados em Sinop. A matéria foi aprovada, esta tarde, por unanimidade.
A única alteração feita no projeto original foi por meio de uma emenda substitutiva, apresentada pelo vereador Leonardo Visera. Com a modificação, a lei, se sancionada, passará a vigor somente no dia 1º de janeiro de 2021. O projeto passou por segunda votação. Agora, segue para análise da prefeita Rosana Martinelli (PR).
A proposta foi apresentada pelos vereadores Ícaro Severo e Hedvaldo Costa. “Começou em São Paulo essa onda de projetos para acabar com fogos de artifício que emitam som e vários outros municípios de diferentes estados fizeram legislações semelhantes, inclusive em Sorriso aprovaram recentemente. A partir daí várias pessoas vieram nos cobrando e também propusemos”, explicou Ícaro, anteriormente, ao Só Notícias.
No texto é estipulado que o descumprimento da lei acarretará em imposição de multa, com valor de 800 UR’s (R$ 2.248). Em caso de reincidência em período igual ou inferior a 60 dias, o montante da penalidade será dobrado. “Esse projeto é necessário pela questão da saúde dos animais como cães e gatos, que sofrem bastante com esses barulhos, ficam enjoados. Além de crianças mais novas que também podem ter problemas. É uma questão de proteção, de saúde”, acrescentou Ícaro.
O vereador ainda lembrou que, em 2019, “Hedvaldo já tinha tentado protocolar um projeto com a proposta, no entanto à época o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha um entendimento que não podia, porque vereador não tinha essa competência, mas mudou esse entendimento e decidimos refazer a propositura”.
A suspensão da eficácia da legislação de proibição por parte do ministro do STF, Alexandre de Morais, ocorreu em abril do último ano. A argumentação era de que devido a sua composição os artefatos pirotécnicos poderiam ser considerados materiais bélicos, logo a competência para legislar seria da União. Dois meses depois, o ministro recuou e revogou a liminar, apontando que a preocupação era com proteção da saúde e meio ambiente na esfera municipal, reconhecendo a competência.
No texto do projeto proposto em Sinop, é destacado que as denúncias poderão ser feitas no site da ouvidoria da prefeitura, no aplicativo Se Liga Sinop, por meio de protocolo de denúncia escrita na secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou através de ligação para o telefone 190 da Polícia Militar ou 153 da Guarda Civil.
