A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu por tempo indeterminado a Câmara de Vereadores de Cuiabá de julgar o processo por falta de decoro contra o estreante Ralf Leite (PRTB). A decisão em liminar foi proferida na noite de ontem e suspende o julgamento previsto para às 9h de hoje do parlamentar preso com um travesti menor de idade.
A desembargadora cancelou o julgamento ao conceder efeito suspensivo em uma medida cautelar apresentada pela defesa de Ralf. Com isso, a Câmara só poderá julgar o parlamentar depois que o TJ apreciar o mérito do recurso apresentado ontem mesmo.
A decisão da desembargadora foi tomada poucas horas depois dela receber o recurso, já que os advogados de Ralf haviam tentado, sem sucesso, anular também o julgamento na primeira instância no fim-de-semana através de um mandado de segurança em que alegou a mesma tese de cerceamento de defesa.
Com a decisão da desembargadora, a Câmara fica proibida de julgar o vereador até que seja analisado o mérito da medida cautelar. Ralf impetrou ainda um agravo de instrumento às 16h de ontem e que foi distribuído por volta das 19h à desembargadora e negado.
Essa é segunda vez que Ralf recorre ao TJ. A desembargadora já havia negado juntamente com os demais membros da 4ª Câmara Cível a suspensão dos trabalhos da Comissão de Ética da Câmara que recomendou ao plenário a cassação de Ralf por falta de decoro depois que ele foi preso fazendo sexo com um travesti.
O recurso apresentado pela defesa pegou de surpresa a direção da Câmara, que agora vai ter que correr contra o tempo para votar o processo antes do recesso previsto para o dia 17. O caso vem gerando muita polêmica porque, se Ralf for cassado, essa será a primeira perda de mandato no Legislativo cuiabano em 277 anos de história. Ele corre grande risco de ser cassado porque a maioria dos parlamentares já admite nos bastidores que votará a favor do parecer da Comissão de Ética da Câmara que pede a perda de mandato.
Outro lado – Apesar dessa ser a segunda vez que Ralf recorre ao TJ, o advogado Alfredo Gonzaga evitou ontem se manifestar sobre o assunto. Na verdade, ele temia mais uma derrota no Judiciário e preferiu desconversar sobre a nova tentativa.