Nova denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) será protocolada, hoje, pelo vereador cuiabano Lúdio Cabral (PT) contra ações da prefeitura. O foco agora será sobre um jornal e panfletos de conteúdo publicitário, elaborado para defender a privatização do saneamento. Lúdio pede para que o MPE investigue possível abuso de poder político, econômico e improbidade administrativa na produção e distribuição do material.
De acordo com o vereador, o jornal traz, de maneira “parcial e antidemocrática, conteúdo apelativo que tem o objetivo de convencer a população cuiabana de que a única solução para o saneamento básico seria a concessão privada”. Para ele, o material tem a intenção maldosa de induzir a população, com informações inverídicas e ocultação de dados importantes sobre o assunto.
“Esse material foi elaborado pela prefeitura, ou seja, é institucional, feito com dinheiro público, e assunto de interesse geral. Divulgar somente essa versão enganosa dos fatos e ocultar informações fundamentais para que todos nós possamos ter noção dos gastos da Prefeitura são coisas que a gente não pode deixar de questionar”, afirma Lúdio.
A ação aponta que o texto ataca de forma ofensiva e abusiva os argumentos utilizados por quem se declara contra a concessão da Sanecap, dizendo que essas informações são mentirosas. Uma clara tentativa de desqualificar qualquer posicionamento contrário. Outro argumento que sustenta a ação refere-se ao fato de não constar, no material, informações importantes para a fiscalização popular, como quantidade de jornais distribuídos e o nome da gráfica responsável pela impressão.
Por fim, Lúdio solicita ao Ministério Público a instauração de um inquérito civil público para investigar o caso. Depois disso, o órgão encaminhará as medidas judiciais que entender necessárias.
