A câmara começa apreciar, na sessão de segunda-feira (11), projeto de lei que propõe a criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que trabalham com entregas por aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Zezinho Construtor (Solidariedade), será encaminhada às comissões permanentes e, posteriormente, votada em plenário.
Ele propõe pontos de apoio destinados exclusivamente a esses trabalhadores e estabelecer parcerias com a iniciativa privada para implantação e manutenção, com coberturas para chuva e sol, sanitários, assentos, tomadas para carregamento de celulares e identificação visual.
De acordo com a proposta, a definição dos locais caberá à secretaria municipal de Segurança e Trânsito, que deverá realizar um estudo técnico para identificar as áreas mais adequadas, priorizando locais com grande fluxo de entregas, como centros comerciais, corredores gastronômicos, condomínios e bairros com alta demanda. Fica vedada a utilização de calçadas como estacionamento.
O vereador argumenta que os entregadores por aplicativo se tornaram essenciais para o funcionamento da economia local e enfrentam, diariamente, uma rotina de desafios, como longas jornadas sob sol e chuva, ausência de sanitários e a falta de locais adequados para descansar entre uma entrega e outra.
Zezinho também cita propostas semelhantes já discutidas ou aprovadas em cidades como São Paulo, Manaus e Limeira, como exemplos de que a medida é viável e necessária. “Reconhecer a importância desses trabalhadores e oferecer-lhes condições mínimas de trabalho é um dever do poder público”, destacou o parlamentar.
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