O vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB) confirmou que exerceu as funções de vereador e servidor público desde que assumiu, em 2005. O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça, Renee do Ó Souza, está movendo ação civil pública em desfavor do parlamentar.
Milton afirmou que a constituição federal, no seu artigo 38, garante não só a ele, mas a todos os vereadores dos mais de 5.500 municípios de todo Brasil o direito de trabalhar ao mesmo tempo no emprego público e exercer o mandato de vereador, quando há compatibilidade de horário, “é isto que estou fazendo de segunda a sexta-feira, exerço meu papel de vereador na Câmara Municipal e aos sábados e domingos em regime de plantão especial cumpro as minhas obrigações de funcionário público”, afirmou.
“Apesar de ainda não ter sido intimado já providenciei todas as provas que o meritíssimo esta solicitando, que na verdade é o relatório de freqüência, comprovante de férias, licenças, enfim, tudo aquilo que vem justificar a legalidade da minha conduta” defendeu-se.
O vereador negou que tenha trabalhado no Hospital Regional de Sorriso, e que, atualmente, atua no hospital psiquiátrico Adalto Botelho, em Cuiabá, em regime de plantão.
Ele aguarda o recebimento da intimação para resolver essa situação o mais
rápido possível e afirmou: “não vou desistir nunca do meu mandato e muito menos do meu emprego na Saúde”.
Leia mais
Nova Mutum: vereador terá que provar à Justiça que trabalha em hospital