O vereador Dilmair Callegaro (PSDB), uma dos oposicionistas à gestão da prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), apresentou um projeto de lei, que deve ser encaminhado hoje para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, obrigando a prefeitura a pormenorizar os detalhes sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na guia de recolhimento e na internet.
A matéria propõe que a prefeitura divulgue o valor total da arrecadação, relativa ao exercício anterior, do tributo no bairro ao qual a guia é entregue, as variáveis envolvidas na fórmula do cálculo, e informações referentes aos prazos e requisitos para contestação e revisão do valor cobrado.
“Sinop tem enfrentado problemas quanto ao que, alegadamente, constitui óbice Ao implantação de modificações no que tange ás informações prestadas no próprio documento expedido para o pagamento dos tributos municipais. Entretanto, isso não justifica a ausência de informações básicas que possibilitem ao cidadão compreender as bases do cálculo efetivado para se chegar ao valor final cobrado de IPTU”, justificou o parlamentar.
A propositura está na pauta e deve ser encaminhada para análise da Comissão de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Só após avaliação é que vai para votação em plenário, com pareceres favoráveis ou contrários à legalidade da matéria.
