Resumo da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, em 17 de outubro de 2005
Ordem do dia
Matérias para encaminhamento às comissões competentes:
Projeto de Lei nº044/2005
Encaminhado às comissões de Justiça e Redação; Obras, Viação e Serviços Urbanos.Autoria do Poder Executivo
Altera os artigos 6º e 7º da Lei nº730/2003, de 26 de maio de 2003.
Projeto de Lei nº045/2005
Encaminhado às comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social. Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Matérias para Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº032/2005
Aprovado em 1ª votação Autoria da Vereadora Cleuza Navarini
Obriga os postos de serviços automotores, Lava-rápidos e outros estabelecimentos do gênero a disporem de caixa de decantação de óleo e produtos químicos.
1ª Votação.
Parecer nº059/2005
Aprovado Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Exara parecer favorável á tramitação do Projeto de Lei nº032/2005, de autoria da Vereadora Cleuza Navaraini.
Parecer nº005/2005
Aprovado Autoria da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº032/2005, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Emenda Aditiva nº023/2005
Aprovada Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Adiciona artigo e alíneas ao Projeto de Lei nº032/2005, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Emenda Substitutiva nº007/2005
Aprovada Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Substitui o art. 5º do Projeto de Lei nº032/2005, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Emenda Substitutiva nº008/2005
Aprovada Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Substitui o art. 1º do Projeto de Lei nº032/2005, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Emenda Substitutiva nº009/2005
Aprovada Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Substitui a Ementa do Projeto de Lei nº032/2005, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Emenda Supressiva nº006/2005
Aprovada Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº032/2005, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Requerimento nº051/2005
Aprovado Autoria do Vereadora Gilson de Oliveira
Requer do Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, informações acerca do VALE-TRANPORTE dos servidores públicos municipais.
Indicação nº248/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Sinéia Abreu
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a conveniência de ajardinar o canteiro divisor da rodovia BR-163 e suas marginais, no trecho que compreende o perímetro urbano.
Indicação nº248/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Sinéia Abreu
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da limpeza dos bueiros.
Indicação nº250/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Cleuza Navarini
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade de formar comissão objetivando definir o destino de madeira apreendida pelo IBAMA.
Indicação nº251/2005
Aprovada Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Raimundo Hedvaldo Costa – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade da aquisição de fotocopiadoras para as escolas municipais.
Indicação nº252/2005
Aprovada Autoria do Vereador Betão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Helder Consalter Umburanas – Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de providenciar um agente de saúde para a comunidade Bom Jardim.
Indicação nº253/2005
Aprovada Autoria do Vereador Betão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de implantar redutores de velocidade na Rua das Goiabeiras, no trecho compreendido entre o Jardim Celeste e o Conjunto Habitar Brasil.
Indicação nº254/2005
Aprovada Autoria do Vereador Tião da São Camilo
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de abertura da segunda via da Avenida dos Ingás, entre a Praça P-21 e a Praça P-24.
Indicação nº255/2005
Aprovada Autoria do Vereador Juarez Costa
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Astério Venceslau Gomes – Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, a necessidade de editar decreto regulamentando a modalidade de licitação denominada “Pregão”.
Indicação nº256/2005
Aprovada Autoria do Vereador Juarez Costa
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade de cobrar dos estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, o cumprimento da Lei Municipal nº289/93.
Indicação nº257/2005
Aprovada Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Indica à Exma. Sra. Ana Carla Muniz – Secretária de Estado de Educação, a necessidade urgente da reforma da Escola Estadual São Vicente Paula.
Indicação nº258/2005
Aprovada Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Indica à Exma. Sra. Ana Carla Muniz – Secretária de Estado de Educação, e ao Sr. Baiano Filho – Secretário de Estado de Esportes e Lazer, a necessidade reforma da quadra de esportes da Escola Estadual São Vicente de Paula, no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº259/2005
Aprovada Autoria do Vereador Valdemar Júnior
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Raimundo Hedvaldo Costa – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de enviar ao Poder Legislativo Projeto de Lei instituindo o programa de distribuição de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino, conforme anteprojeto apenso.