Após quase sete meses de negociações, a prefeitura formalizou acordo extrajudicial em favor dos catadores de materiais recicláveis e suas famílias que receberão moradia, cestas básicas e financiamento para estrutura e equipamentos para trabalhar a coleta seletiva na cidade.
O município licitou empresa que detém aterro licenciado particular e fará o plano de recuperação de área degrada do antigo aterro controlado e inicia a implantação do aterro sanitário e coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o município, avançando nas questões ambientais e na inclusão social dos catadores e de suas famílias.
O projeto, autorizado pelo prefeito Kalil Baracat, prevê investir R$ 13,5 milhões, englobando a implantação da coleta seletiva em toda a cidade, por meio do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Paralelamente ocorre a recuperação da área do aterro público.
“O acordo já foi remetido para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, à promotora Michelle de Miranda Rezende Villela. “Estamos trabalhando em uma gestão compartilhada e avançando nas questões ambientais da cidade e de inclusão social desses catadores e suas famílias”, explicou o secretário de Serviços Públicos de Várzea Grande, Breno Gomes.
A proposta já assinada pelas associações de catadores: Umicativida, Catauni, Asscavag e Asmats, prevê convênio de R$ 11 milhões – de recursos estaduais e municipais via Programa de Aceleração para o Crescimento para a construção de 83 unidades habitacionais que serão doadas aos catadores e suas famílias.
A implementação do projeto piloto de coleta seletiva, com investimento de pelo menos R$ 2,5 milhões da prefeitura vai financiar a aquisição e doar os equipamentos e materiais para as associações desempenharem as atividades de triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis e reutilizáveis, estimados em R$ 880 mil.
É prevista contratação das quatro associações de catadores que receberão repasses mensais inicialmente de R$ 26,6 mil por três meses e após, R$ 25 mil para cada uma, bem como o fornecimento de suporte jurídico, ambiental e de capacitação para a realização dos trabalhos necessários, totalizando pelo menos R$ 1,26 milhão. A contratação será pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por até três anos consecutivos.
“Também está previsto nesses valores globais a entrega por 6 meses de 250 cestas básicas aos catadores e suas famílias, doação estimada em R$ 304,5 mil reais”, acrescenta o secretário de Serviços Públicos.
O acordo envolveu além de representantes das Associações de Catadores, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Várzea Grande e do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos.
O aterro controlado de Várzea Grande funciona há 30 anos e desde setembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Estadual, foi realizada inspeção no local pela secretaria estadual de Meio Ambiente, que embargou a área e aplicou multa ao município, determinando o encerramento das atividades na área.
“Buscamos um aterro licenciado, em observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante licitação pública, nesse processo também está incluso o Plano de Recuperação da Área Degradada, o PRAD. Já realizamos a contratação da empresa vencedora do processo licitatório e que detém Aterro Licenciado para o recebimento dos resíduos sólidos de Várzea Grande”, informou Breno.
As associações também serão acompanhadas de perto por empresa especializada no tratamento e valorização de resíduos e na sustentabilidade e relação entre humanos e meio ambiente, que atua na gestão de resíduos desde 1999.
A informação é da assessoria da prefeitura.
