O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), recebeu nesta semana, a direção do Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Materiais para Construção, Elétrica, Vidraçaria e Hidráulica de Mato Grosso (Sindcomac-MT) para ouvir as demandas. O presidente da entidade, José Venceslau de Souza Júnior, disse que produtos da cesta básica de materiais para construção não possuem controle fiscal do Estado. O próprio setor sugere a cobrança de alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre os produtos da cesta básica, estão o tijolo maciço, tijolo cerâmico e areia lavada. “Apresentamos a sugestão ao deputado Guilherme Maluf, os produtos da cesta básica são trabalhados muito na área da informalidade, sem nota fiscal e o Estado cobra hoje 17% de ICMS, mas não existe um controle, então a sonegação em cima desses produtos é muito alta. A nossa ideia é que seja cobrada uma alíquota de 3% de ICMS, em cima desses produtos, porque hoje o Estado não recebe nada”, afirmou o sindicalista.
O sindicato fez um trabalho de consultar as bases, os comerciantes do setor para tentar regularizar a situação. “Os produtores desses produtos da cesta básica estão dispostos a vir pra base e recolher esse ICMS. Atualmente, a venda já é direta, a draga que produz a areia já vende direto para o consumidor final, sem documento nenhum. Esses produtos da cesta são o tijolo em que a pessoa vai começar a construir a casa, o de oito furos”, argumenta.
O presidente da Assembleia Legislativa disse que é importante regularizar a situação e pediu um documento oficial do sindicato para poder levar ao Governo do Estado.
