O governo federal não deu aval para Mato Grosso contrair um empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmando que não há argumentos suficientes para avalizar o empréstimo.
Weber é relatora de uma ação impetrada pelo governo do Estado no STF, visando garantir o empréstimo. Conforme divulgado pelo portal Midia News, a União argumentou que não poderá avalizar o empréstimo devido ao estouro da Lei de Responsabilidade (LRF) por parte de Mato Grosso.
“A Secretaria do Tesouro verifica os critérios de elegibilidade para o recebimento de garantias da União para as celebrações de operações externas de crédito, procedimento informado pela necessidade de assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade da dívida pública, por meio de ‘ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas’, o que inclui a ‘obediência a limites e condições no que tange a operações de crédito’”, diz trecho da manifestação.
O pedido de empréstimo primeiro precisou do aval da Assembleia Legislativa, que ficou 13 dias com o projeto de lei enviado pelo governo estadual. Os deputados aprovaram a matéria em duas votações, a segunda com 17 votos a 3. Apesar das críticas da oposição, que fez pedido de vista duas vezes, a tramitação foi rápida e atendeu ao pedido do executivo estadual.
A taxa de juros era de R$ 3,5% ao ano e a taxa administrativa de 0,25%, que seria incorporada ao valor total da dívida. No projeto constava que o empréstimo poderia ser de até US$ 332 milhões, mas o governo afirmava que deveria solicitar em torno de US$ 250 milhões.
A primeira votação foi realizada em 28 de março e a ideia do governo era trocar a atual dívida com o Bank Of America, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.
Em seus discursos e aparições públicas, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que essa seria a única solução no atual momento econômico para que se pudesse economizar a curto prazo para poder utilizar o recurso para questões mais urgentes e áreas prioritárias.
