Diante da forte crise econômica, aproximadamente 45 dos 141 municípios de Mato Grosso não têm condições nem para pagar as despesas obrigatórias, o chamado custeio da máquina pública. A situação tem obrigado diversos gestores a baixar decretos suspendendo novos empenhos de forma a garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo porque se trata do último ano do mandato.
Neste sentido, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tem orientado os prefeitos a manterem o rigor com os gastos, como vêm fazendo ao longo de todo o ano. Para o presidente da AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), a queda na arrecadação das prefeituras é motivada por duas reduções significativas, a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União, e do ICMS, de responsabilidade do Estado. “Temos um Pacto Federativo que concentra a renda no governo federal. Em tempos de crise, com a atividade econômica menor, estes dois repasses sofrem redução o que impacta nos municípios”.
Fraga (foto) destaca que ele mesmo tem enfrentado o problema na cidade em que é prefeito. “Editei um decreto proibindo novos empenhos, que passarão a ser feitos somente em ocasiões excepcionais. E em muitas cidades isso está ocorrendo. Há prefeituras que só possuem o necessário para fazer a máquina pública funcionar, um flagelo total”.
Outro problema passa pelo chamado subfinancia-mento das políticas públicas. A União cria programas e projetos e encaminha recursos para que estas ações sejam executadas nos municípios. Só que o valor repassado é insuficiente para que haja a execução dos projetos. “Isso ocorre, por exemplo, na merenda escolar, no transporte escolar, nas leis que estabelecem pisos salariais incompatíveis com as realidades das prefeituras, em várias outras coisas”.
O grande temor dos atuais gestores, segundo o presidente da AMM, é um eventual descumprimento da LRF, que pode acarretar punições e tornar aqueles que hoje são prefeitos inelegíveis”.