A Assembleia Legislativa adiou, na sessão de hoje, a segunda e última votação do projeto de reforma da reforma da previdência estadual. Silvio Fávero (PSL), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) pediram vistas para analisar as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que havia avaliado 112 emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06, elaborada pelo governo do Estado, para terminar a reforma da previdência estadual. A base aliada busca mais apoio para aprovação e conclusão da reforma.
A proposta foi relatada por Favero que acatou 8 emendas. Na Comissão de Justiça, a PEC passou com quatro votos favoráveis do relator e dos deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Xuxu Dal Molin (PSC) e Doutor Eugênio (PSB). O deputado Lúdio Cabral (PT) foi o único voto contrário alegando prejuízo aos trabalhadores.
Conforme Só Notícias informou, não há mais pressa, do ponto de vista legal, para a votação da reforma previdenciária, uma vez que o Governo Federal prorrogou para 30 de setembro o prazo para os Estados e Municípios concluírem as respectivas reformas que devem ser efetivadas de acordo com a legislação federal. Antes, o prazo final era 31 de junho, mas o Ministério da Economia publicou portaria estendendo a data. Com isso, o Estado de Mato Grosso ganhou mais 60 dias para terminar a votação sem ficar inadimplente com a União.
A reforma é um dos projetos mais debatidos este ano. A principal discordância com o Fórum Sindical está na regra de transição mencionando que parte dos trabalhadores fica prejudicada com o cálculo proposto, principalmente os mais antigos, que estão próximo da aposentadoria. As regras de Mato Grosso seguem as da reforma nacional e os sindicalistas defendem um regime diferenciado, a exemplo do que foi adotado pelo Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul.
Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, que começou a ser cobrado neste mês. Agora muda a idade mínima de aposentadoria para os homens passando a ser de 65 anos e, para as mulheres, 62 anos.
O governo do Estado está fazendo reforma na previdência para acabar com o rombo constante nas contas públicas. Ano passado, foi de R$ 1,3 bilhão e a aprovação possibilitará que Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos. Dos R$ 31 bilhões estimados, R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev).
