Os vereadores matogrossenses participarão, dias 15 e 16, em Cuiabá, do 2º congresso estadual, organizado pela UCMMAT -União das Câmaras Municipais- onde serão debatidos o pacto federativo, distinção entre verba indenizatória e diárias, as mudanças nos critérios para os repasses constitucionais (duodécimo) para as câmaras municipais e outros temas. “Vamos discutir, principalmente, a diminuição dos repasses para as câmaras muncipais e o aumento no número de vereadores. O resultado da reunião constará em documento a ser enviado para o Congresso Nacional, mostrando “nossa preocupação com as mudanças que vão prejudicar as câmaras nos municípios pequenos. Os novos critérios reduzirão os repasses financeiros e aumentam os custos fixos que os legislativos terão porque a maioria das cidades terá número maior de vereadores”, explicou o presidente da UCMMAT, Aluizio Lima, ao Só Notícias. Ele acrescentou que as câmaras das cidades de pequeno porte vão ter sérias dificuldades financeiras. “A verba vai baixar e a despesa aumentará. É preciso encontrar uma saída para os pequenos não serem prejudicados”, defendeu.
O presidente adiantou que também vão ser tratadas as exigências do Tribunal de Contas do Estado feitas às câmaras e os vereadores. “Vamos discutir esta fábrica de multas do TCE para os vereadores devido a atrasos ou falhas nas entregas de declarações de renda. São punições constantes, exageradas, também aos presidentes de câmaras, por falhas meramente técnicas, formais”, disse Aluizio.
A senadora Marisa Serrano (MS) abre o ciclo de palestras sobre o pacto federativo. O conselheiro Luiz Henrique de Lima, do TCE, falará sobre legitimidade de atos e despesas do legislativo. O deputado, ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (CE) fará palestra com análise atual da conjuntura política econômica brasileira.
O governador Silval Barbosa deve estar na abertura do evento.
