O TSE confirmou hoje que recebeu recursos para cassar os diplomas eleitorais de quatro senadores e 25deputados federais. Todos respondem a acusações de compra de votos, abuso de poder político ou econômico, uso indevido de meios de comunicação, dentre outras infrações previstas na Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e na Lei das Inelegibilidades.
De Mato Grosso estão na lista os deputados Pedro Henry e Eliene Lima, ambos do PP, que podem ser cassados. O tribunal não informou quanto serão julgados os recursos contra eles.
No caso dos senadores, respondem a processos Rosalba Ciarlini (DEM-RN); Cícero Lucena Filho (PSDB-PB); Expedito Júnior (PPS-RO); e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Havia um recurso contra a diplomação do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), movido pelo adversário político do parlamentar, mas o TSE rejeitou o pedido, demonstrando que o apelo foi protocolado fora do prazo legal.
Além desses 29 recursos contra Expedição de Diploma (RECDs), que tramitam no TSE, existem, pelo menos, outras 19 ações contra mandatos de deputados federais e duas, contra senadores, em tramitação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Um deles tramita em Mato Grosso. Nos Tribunais Regionais, tramitam as Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), que por correrem em segredo de justiça, não podem ter os nomes dos acionados revelados.
Além dos parlamentares, sete dos 27 governadores eleitos em outubro de 2006 tiveram os mandatos contestados por meio de ações em curso no TSE.