O processo relacionado à prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD) chegou ontem, ao gabinete do desembargador federal Ney Bello, relator do procedimento. Com os documentos, está a petição apresentada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso contendo o resultado da votação em que 19 parlamentares apoiaram a revogação da prisão preventiva de Fabris, que deixou a cadeia na quarta-feira. A expectativa é que em breve Bello se manifeste sobre a validade ou não da decisão dos parlamentares.
A reportagem apurou que a decisão que representou a soltura de Fabris foi encaminhada à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi juntada ao processo instantes depois do parlamentar ter deixado o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), com base em um documento emitido pela Assembleia que teria força de alvará. Ou seja, Bello não havia apreciado o caso antes do parlamentar sair da prisão.
Fabris estava preso desde o dia 15 de setembro, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele foi acusado de obstrução à Justiça. Depois de decretar a prisão, o ministro encaminhou o caso aoTRF-1 e, por sorteio, ele foi remetido para a relatoria de Bello. Antes de declinar do caso, Fux negou um pedido feito pela ALMT, com base na Constituição, que asseguraria aos deputados a prerrogativa de revogar a prisão decretada contra Fabris.
Há cerca de uma semana, Bello manteve o entendimento, vedando ao Legislativo a realização de uma votação para decidir se Fabris permaneceria ou não preso. Ao tomar conhecimento da manutenção do entendimento de Fux, o Legislativo ingressou com um agravo, cujo teor ou resultado do julgamento não foi conhecido. Mesmo sem o aval de Bello, os parlamentares decidiram votar o caso e com 19 votos e cinco ausências, aprovaram a revogação da prisão preventiva de Fabris.
Ao tomarem este caminho, os deputados afirmaram que a decisão de liberar Fabris está respaldada no artigo 53 da Constituição Federal e no artigo 59 da Constituição Estadual. Agora, com a obtenção de liberdade, Fabris retornará à Assembleia Legislativa somente após o procedimento da mesa diretora para desligar do mandato o suplente Meraldo Sá (PSD).
Fabris foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter deixado sua residência levando uma pasta em que supostamente estavam documentos minutos antes dos agentes da Polícia Federal cumprirem mandado de busca e apreensão na casa do parlamentar. Ele foi um dos alvos da Operação Malebolge, a 12ª fase da Operação Ararath.