A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso e manteve condenação para que o ex-prefeito de Vera (80 quilômetros de Sinop), Moacir Giacomelli, restitua pouco mais de R$ 9,4 mil, em ação de improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual apontou que o valor é referente às despesas efetivadas, quando gestor, na realização de dois jantares, em 2010 e 2011, em homenagem aos maiores contribuintes de arrecadação municipal, os quais foram considerados eventos privados.
A relatora do recurso, juíza Vandymara Zanolo, entedeu que as despesas no caso, não foram comuns à administração pública. “A realização de festas e confraternizações, no caso restrita aos convidados e durante a qual a própria empresa do apelante foi homenageada, uma delas sendo realizada inclusive nas dependências da empresa do apelante, constitui despesa que não é característica da administração pública, pois não tem relação com o funcionamento ou atividades desta”.
Ela destacou que “tendo custeado as homenagens, com jantar aos convidados, com dinheiro público, o Apelante causou lesão ao erário, pois a despesa autorizada não tem relação com a finalidade da Administração Pública, tampouco com o seu funcionamento”.
Outro lado- No acórdão, conta que o ex-gestor destacou preliminar de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem que lhe fosse garantida a produção de prova a fim de demonstrar que sua conduta foi desprovida de má-fé e até mesmo de negligência, o que foi descartado pela juíza.
Ele também alegou inexistência de dolo e de dano ao erário, pois os jantares que foram classificados pelo apelado como privados foram promovidos no aniversário da cidade, cujas comemorações se estenderam por quatro dias e envolveram todos os munícipes, o que também não foi acatado.
Destacou ainda que o objetivo era estimular os empreendedores do Município e com isso alavancar a arrecadação de impostos, que estava estagnada, e a entrega de prêmios aos destaques empresariais foi apenas uma das formas para fomentar o recolhimento de impostos.
