Depois de quatro adiamentos consecutivos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu o julgamento de um recurso contra o senador Blairo Maggi e o livrou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em virtude de suposto superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões no caso conhecido como “escândalo do maquinário” em 2009 quando ele era governador de Mato Grosso. A favor de Maggi votaram os desembargadores José Zuquim Nogueira e Nilza Pôssas de Carvalho. Assim, o recurso contra ele interposto pelo MPE não foi acatado. Ainda cabe recurso da decisão colegiada.
O relator, Luiz Carlos da Costa votou pelo acolhimento do recurso para que a ação continuasse tramitando em 1ª instância, mas foi voto vencido. É a 2ª decisão favorável ao republicano que o livra do processo no qual o Ministério Público pleiteou liminar para bloquear os bens do ex-chefe do Executivo Estadual, além da cassação dos direitos políticos por oito anos, multa e outras punições. Primeiramente, a juíza Celia Regina Vidotti, auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular rejeitou a ação contra Maggi.
Com o recurso, o Ministério Público tenta fazer com que a denúncia seja recebida pela Justiça Estadual e que ao final Maggi seja condenado na ação. A votação teve início no dia 7 de julho, mas foi adiada por pedido de vistas do desembargador José Zuquim (1 vogal). Depois, houve mais 2 adiamentos consecutivos até a votação ser concluída nesta terça-feira (4) durante a sessão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Blairo Maggi era o governador em 2009 quando foram adquiridos os equipamentos dentro do programa “MT 100% equipado” com objetivo de distribuir as máquinas e caminhões aos 141 municípios do Estado para serem utilizados na manutenção de estradas e obras públicas. À época, ele alegou não ter qualquer responsabilidade no esquema de superfaturamento e alegou que foi ele que acionou a Auditoria Geral do Estado (AGE) para investigar os indícios de fraude nas licitações de compra do maquinário.
A denúncia do MPE contra Maggi foi protocolada em abril de 2014 pelo procurador Siger Tutiya, mas a juíza Célia Regina Vidotti a rejeitou no mesmo mês. Na Justiça Federal, o republicano já tinha sido absolvido pelo então juiz Julier Sebastião da Silva que era titular da 1ª Vara Federal em Mato Grosso.
O caso – De acordo com a Auditoria Geral do Estado, foi detectado um superfaturamento da ordem de R$ 44,4 milhões no preço global dos caminhões e máquinas pesadas adquiridos pelo Estado em relação aos preços praticados no mercado. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na Justiça Federal contra as empresas envolvidas no caso e também contra Blairo e os secretários de Estado envolvidos no processo de licitação. Entre eles, Eder Moraes (Fazenda), Vilceu Marchetti (Infraestrutura – já falecido) e Geraldo de Vitto (Administração).
Eder e Blairo foram absolvidos por Julier enquanto De Vitto e Marchetti foram condenados. Além de ter que devolver o montante de R$ 44 milhões, com as correções monetárias, De Vito e Marchetti foram condenados a pagar uma multa de R$ 10 mil cada um. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de 5 anos.
