O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidirá nesta quinta-feira durante sessão do Pleno, se recebe denúncia e torna réu o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), por envolvimento em esquema para desvio de dinheiro público da Secretaria de Educação (Seduc). Os fatos foram revelados pela operação Rêmora e examinam fraudes em obras que totalizam R$ 56 milhões.
O processo relatado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho consta na pauta de julgamento. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) denunciou Maluf por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.
Consta na denúncia, que o deputado estadual teve a mesma participação de Alan Maluf na organização criminosa. Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho.
Segundo o MPE, foi Alan Maluf que articulou junto ao ex-secretário de Educação a inserção de Giovani Belatto Guizaardi, pessoa de sua confiança com quem guarda parentesco, na condição de operador de cobrança e recebimento de vantagens ilícitas relacionadas a obras públicas da Seduc, garantindo assim o pleno controle sobre as atividades ilícitas do grupo delituoso.
“Foram as tratativas coordenadas de Alan Maluf e de Guilherme Maluf que garantiram a 'circusncrição' sobre o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar – posto estratégico dentro da Seduc que garante o mecanismo de pressão sobre os empreiteiros para pagamento da propina, bem como de controle sobre tais pagamentos – em relação às nomeações tanto de Wander Luiz dos Reis quanto de Moises Dias da Silva”, diz a denúncia.
Segundo o Ministério Público, as investigações demonstram que Permínio Pinto Filho, Alan Maluf e Guilherme Maluf se mantinham “nas sombras”, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas da organização.
Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi denunciado o seu motorista, por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda. Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu motorista que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.
Outro lado
A assessoria do deputado informou que todos os esclarecimentos foram prestados e Maluf afirmou confiar na justiça para provar sua inocência.