As prestações de contas, relativas ao exercício de 2012, dos diretórios estaduais dos Partidos Social Democrata Cristão (PSDC), Trabalhista Nacional (PTN) e Humanista da Solidariedade (PHS) foram declaradas como não prestadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão foi proferida na sessão plenária, realizada ontem.
O relator das referidas prestações de contas, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, explicou que é dever do partido político prestar contas de suas finanças de um determinado exercício até 30 de abril do ano subsequente.
“A penalidade para o descumprimento é a suspensão automática do fundo partidário. Como nos referidos casos, os partidos mesmo devidamente intimados, não apresentaram suas contas anuais de 2012, é de se aplicar as sanções legais”, finalizou o relator.