O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi autorizado a criar mais nove vagas para desembargadores e, assim que a mudança for colocada em prática, a corte passará a ter 39 magistrados de segunda instância, além de poder contratar 90 novos servidores para atender os novos juízes e de poder criar uma Central de Processamento Eletrônico. A autorização foi dada ontem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 11/2020 alterando o parágrafo 1º do artigo 92 da Constituição Estadual.
A PEC foi uma reivindicação do TJMT, mas a iniciativa de apresentá-la foi do presidente do parlamento, Eduardo Botelho, que ficou sensibilizado com o pleito do judiciário. “Proporcionalmente, Mato Grosso tem menos desembargadores do que quase todos os estados da Federação. Estamos simplesmente fazendo uma correção e isso não vai aumentar em nada o orçamento do Tribunal de Justiça, que vai continuar o mesmo. Acho que isso é justiça e bom para que possamos ter mais agilidade na tramitação dos processos judiciais”, argumentou.
A alteração da Constituição Estadual teve 18 votos favoráveis. Os deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL) e Delegado Claudinei (PSL) votaram contra. João Batista (PROS) se absteve e os deputados Doutor João (MDB) e Sílvio Fávero (PSL) não participaram da sessão.
Entre os 90 cargos que serão criados no judiciário, estão nove de assessor técnico-jurídico, nove de assessor técnico de projetos de acórdãos, nove de assessor jurídico de desembargador, 18 de assessor jurídico de desembargador, nove de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I e nove de assessor auxiliar de gabinete II.
Das novas cadeiras de desembargador sugeridas, sete delas serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas, e as demais, por merecimento. Mais duas ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual.
