O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) vai leiloar 29 veículos. A decisão foi tomada pelo desembargador Paulo Lessa, em março deste ano. A Supervisão de Infra-estrutura do Tribunal de Justiça enviou o ofício à Junta Comercial do Estado (Jucemat) solicitando a indicação de um leiloeiro para presidir a hasta pública, cujo trâmite deverá estar concluído no prazo máximo de 45 dias.
Os 29 veículos foram adquiridos pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2005 para atender aos desembargadores, em substituição ao auxílio transporte, a que fazem jus os magistrados conforme está previsto na Lei Complementar Federal número 35/79, artigo 65, incisos I e II. No entanto, desembargadores e juízes preferiram manter o auxílio transporte e recusaram os veículos, à exceção de três desembargadores.
Outros sete veículos que não vão a leilão serão utilizados no atendimento de necessidades da administração, incluindo diretoria geral, vice-presidência, Corregedoria Geral da Justiça e Presidência. Um veículo será destinado ao transporte de autoridades de outros Estados, quando em visita oficial ao Poder Judiciário de Mato Grosso.
Nesse sentido, o desembargador Paulo Lessa já implantou o setor de Controle Interno ,que foi criado pela lei 8.642/2007, de 11 de abril de 2007, com a função precípua de fazer a fiscalização e orientação dos atos administrativos do TJMT. A Ouvidoria está em fase de implantação e deve ofertar serviços já a partir do próximo mês.
Além do Controle Interno e da Ouvidoria, também foi implantado o Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do TJ. Para além dos ganhos em agilidade, a versão eletrônica do Diário de Justiça significa ampliação ao acesso às informações. Procedimentos referentes a licitações, por exemplo, poderão ser facilmente acompanhadas através das edições diárias do DJE.